Inhambane - (20/04/2024) - A delegação provincial do INSS em Inhambane está a trabalhar com diferentes intervenientes locais, com vista a combater algumas práticas ilegais e nocivas ao sistema de segurança social, protagonizadas por grupos de contabilistas e prestadores de serviços de algumas empresas da província.
Neste contexto, a delegação do INSS reuniu-se, há dias, na cidade capital provincial de Inhambane, com os contabilistas e prestadores de serviços de empresas, com o objectivo de consciencializá-los sobre o perigo legal a que incorrem ao recorrer à viciação documental para aceder a alguns serviços ou omitir obrigações no âmbito do sistema de segurança social obrigatório.
Isto porque, segundo o director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho em Inhambane, António Xavier Júnior Vaz, que presidiu o encontro, são aqueles trabalhadores que, no seu dia-a dia, são responsáveis pela remessa de declarações dos trabalhadores ao sistema, o que, per si, demonstra quão é preocupante o seu envolvimento nos referidos esquemas, que podem prejudicar milhares de trabalhadores e suas famílias.
Ainda de acordo com António Vaz, António Vaz, há a necessidade de seguir tais casos, escrupulosamente, através da legalidade laboral, sobretudo no que concerne à elaboração de declarações de remunerações, de forma a evitar, sobretudo, o empolamento de salários e as simultaneidades ilegais que se têm verificado no período base de cálculo das prestações.
Para a delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Abacar, intervindo na ocasião, não é apenas prejudicial para os beneficiários e contribuintes do sistema, mas também o facto de poder contribuir para a demora na resposta, o que traz consigo sanções previstas no artigo 94 e 95, do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto Nº 51/2017, de 9 de Outubro, que vai desde o pagamento de multas até à perda de direito a prestações.
Importa sublinhar que a direcção-geral do INSS, no âmbito das inovações que tem vindo a introduzir no funcionamento do sistema, vem potenciando os seus quadros, através de acções de capacitação, no seu desempenho técnico e profissional, nomeadamente os que lidam com o registo de transações, tais como as contribuições, prestações, investimentos e outras operações correntes, harmonizando as ferramentas necessárias, ampliando-lhes a visão e a coerência no trabalho, tendo em atenção a melhoria da prestação de serviços aos utentes.
Para além de contabilistas e prestadores de serviços, estiveram na reunião de Inhambane membros de diferentes agremiações profissionais e sindicais, com destaque para a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e a Ordem dos Contabilistas de Moçambique.
