Manutenção Voluntária no Sistema TCO
Os trabalhadores que por qualquer razão, ficam desvinculados das suas entidades empregadoras, têm a possibilidade de continuar a descontar para a Segurança Social, desde que requeiram a Manutenção Voluntária no Sistema.
Para o efeito, devem contactar os balcões de atendimento do INSS munidos de um dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade
- Cédula pessoal
- Boletim de Nascimento
- Certidão de Nascimento
- Assento de Nascimento
Requisitos para a Manutenção Voluntária no Sistema
- Tenham pelo menos 5 anos de inscrição no Sistema
- Tenham pelo menos 3 anos e 4 meses, totalizando 40 meses com entrada de contribuições.
O pedido de Manutenção Voluntária no Sistema, deve ser feito até um ano depois de cessar a actividade laboral.