Caducidade das Prestações
Pensão de Sobrevivência
Pensão por invalidez
Pensão por velhice
É concedida ao beneficiário que complete 55 anos de idade, sendo mulher, ou 60 anos sendo homem, desde que reúna cumulativamente os seguintes requisitos: Ter completado 240 meses com entrada de contribuições. Tem ainda direito à pensão por velhice, o beneficiário que, independentemente da sua idade, satisfizer as seguintes condições à data do […]