Os estudantes, docentes e trabalhadores de diferentes categorias profissionais na Universidade Licungo, uma instituição de ensino superior da província da Zambézia, inteiraram-se, na passada Quarta-feira, 13 de Novembro, sobre o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, bem como sobre os serviços prestados pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
O acto aconteceu durante uma palestra ministrada pelo INSS nas instalações daquele estabelecimento de ensino, na cidade de Quelimane, feita por uma equipa liderada pela delegada provincial do INSS na Zambézia, Célia Sabonete, cujo objectivo foi de, para além da divulgação daquele instrumento que regula o sistema gerido pelo INSS, como também fazer a consolidação e partilha de informação com a respectiva comunidade acadêmica e profissional, para melhor abordagem sobre a matéria nas diferentes esferas da sociedade.
Segundo a perspectiva da delegada provincial do INSS na Zambézia, a sua instituição pretende que os beneficiários conheçam as suas obrigações e direitos, particularmente tendo em conta as prestações concedidas pelo sistema, sobretudo em caso de eventos que dão direito a benefícios para o trabalhador ou aos seus familiares com direito. Aliás, sublinhou Célia Sabonete, este é o fim último e a razão da existência do Instituto Nacional de Segurança Social.
Tendo em conta que muitas instituições públicas no nosso país, em geral, assim como na Zambézia, em particular, e sendo a UniLicungo um dos casos, trabalham com diferentes tipos de profissionais, em termos laborais ou contratuais, a delegada provincial do INSS falou aos presentes da necessidade de perceberem melhor os dois regimes em vigor naquela instituição, nomeadamente os trabalhadores contratados e que estão inseridos no sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS, bem como os funcionários públicos e agentes do Estado inseridos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), gerido pelo Ministério de Economia e Finanças.
O INSS, importa sublinhar, tem vindo a inscrever os trabalhadores que não se encontrem em nenhum dos sistemas, à escala nacional, inclusive em campanhas, em que tem explicado os objectivos da criação do sistema de segurança social em Moçambique, os regimes abrangidos e as prestações concedidas nesse âmbito, cuja aposta é de ver protegidos socialmente todos os trabalhadores por conta própria e por conta de outrem (TCO), que não estejam abrangidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).
