O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, reiniciou o mapeamento de trabalhadores que exercem actividades no sector informal na região, com vista à retomada do pagamento das suas contribuições ao sistema de segurança social, bem como a inscrição daqueles que ainda não o tinha feito antes, todos no regime de trabalhadores por conta própria (TCP).
Para o efeito, o grupo visado está a ser sensibilizado, através de palestras e contactos pessoais, inclusive nas empresas locais, isto após ter-se observado um interregno dos serviços prestados pelo INSS nas zonas afectadas por acções de terroristas e, que actualmente já foram repostos, aproveitando-se da situação que está a voltar à normalidade, em resultado do trabalho realizado pelas forças de defesa e segurança, incluindo o distrito de Palma.
O INSS, através do delegado distrital de Mocímboa da Praia, Abdala Falume, que tem igualmente a jurisdição do vizinho distrito de Palma, esteve, recentemente, a trabalhar na região, para apurar a realidade no terreno, onde manteve encontros com empresas subcontratadas pelas multinacionais que operam na região, assim como com os trabalhadores informais, alguns dos quais dedicando-se à pesca e ao comércio de peixe a retalho, crustáceos e moluscos, bem como à agricultura e serviço de táxi.
Para além da sensibilização, os encontros serviram para convidar os diferentes grupos a participarem também na sensibilização dos seus membros e outros trabalhadores para a sua inscrição no sistema de segurança social, bem como na identificação dos pontos de maior concentração de pescadores, tal como fez em 2022, com a Associação Compromisso Comércio, que actua na área pesqueira.
Até Setembro do ano de 2022, o distrito de Palma tinha 4 conselhos consultivos de pesca (CCP), nomeadamente em Quionga, Quirinde, Olumbe e na sede distrital.
Nas palestras, tanto direccionadas aos TCP, como aos trabalhadores das empresas abrangidas pelas multinacionais, o INSS procura pôr a par dos visados informações referentes ao sistema, em que sublinha a importância de estarem inscritos nele e os benefícios que o mesmo oferece. E, como forma se incentivá-los a canalizarem as suas contribuições, regularmente, as palestras têm abordado as medidas e a modernização operadas nos últimos anos, que criaram facilidades no sistema de segurança social gerido pelo INSS, sobretudo ao transitar do processo manual para o informático.
Neste contexto, os contribuintes e os beneficiários, por exemplo, já podem consultar a sua situação contributiva e obter dados cadastrais por via da plataforma M-Contribuiçāo, elaborar e emitir guias de pagamento e a emissão de certidão de quitação sem precisar de se deslocar aos balcões do INSS, as facilidades para o pagamento de contribuições via plataformas electrónicas, como IZI, TopUp e M-Pesa.
O distrito de Palma, dista a 79 km da vila sede do distrito de Mocímboa da Praia e conta com um acumulado de 188 contribuintes (empresas ou entidades empregadoras) registados no sistema de segurança social, 5.891 beneficiários (trabalhadores) e 61 TCP.