Cabo Delgado – (03/04/2023) – As autoridades do distrito de Mueda, comprometeram-se, há dias, a juntar-se ao esforço do INSS na sensibilização de Trabalhadores por Conta Própria (TCP), visando a sua inscrição no Sistema de Segurança Social, como forma de garantir o futuro social deste grupo social.
O compromisso foi assumido pelo Secretário Permanente distrital de Mueda, Assane Omar, durante o seminário de indução aos agentes económicos e outros intervenientes do mercado, havido na vila sede, promovido pela delegação distrital do INSS de Mocímboa da Praia, que cobre igualmente os distritos de Mueda, Palma, Nangade e Muidumbe, em que participaram, para além dos TCP e membros do governo distrital, membros do Conselho Empresarial Distrital (CED), secretários dos bairros da vila, chefes dos mercados, bem como os representantes dos fiscais do Conselho Municipal de Mueda.
O evento serviu para a reactivação dos contactos e encontros que vinham sendo realizados pelo INSS com todos os intervenientes do mercado local, no âmbito da gestão do Sistema de Segurança Social, os quais estiveram quase paralisados durante os últimos anos, devido a acções terroristas que assolaram a região norte daquela província.
Ainda de acordo com o Secretário Permanente de Mueda, que discursava na abertura do seminário, em representação da administradora local, a sua região dispõe de um potencial económico que merece atenção por parte do Sistema de Segurança Social, com destaque, presentemente, para o ramo de comércio, uma vez que o distrito acolheu o maior número de agentes económicos oriundos dos distritos de Nangade, Muidumbe e Mocímboa da Praia.
Neste contexto, é vontade das autoridades do distrito ver todos aqueles que produzem renda a aderirem ao Sistema, razão pela qual o Governo dará todo o apoio necessário para a inscrição de empresas e os seus trabalhadores, como forma de garantirem a sua proteção social nas situações de falta ou diminuição de capacidades para o trabalho e a assistência aos familiares em caso de morte dos referidos trabalhadores.
Assane Omar referiu-se, ainda, aos avanços registados pelo Sistema do INSS, entre os quais a modernização e informatização do mesmo, bem como a expansão territorial, com intuito de melhor servir aos utentes, tendo destacado a Prova Anual de Vida (PAV), lançada oficialmente no passado dia 13 de Março, agora em formato biométrico, desde 2018, a melhoria no processo de pagamento das contribuições via internet, e-banking, IZI e M-Pesa, entre outras plataformas que permitem ao contribuinte (empresa) e ao TCP pagar as suas contribuições sem ter que se deslocar a uma agência bancária ou, abandonar o seu negócio para o efeito.
Apelou aos contribuintes devedores ao Sistema no distrito a regularizarem as suas dívidas de contribuições, aproveitando o Decreto n° 42/2022, de 17 de Agosto, que visa assegurar o apoio às entidades empregadoras e aos TCP da Província de Cabo Delgado, afectados pelo terrorismo, que tem por objectivo mitigar o impacto económico e social, através da adopção de medidas de alívio da obrigação contributiva ao Sistema de Segurança Social, através de isenção de multas e redução de juros de mora.
Por seu turno, o delegado distrital do INSS em Mocímboa da Praia, Abdala Falume, sublinhou que o seminário foi realizado após a zona norte da província ter passado, nos últimos 4 anos, por muitas dificuldades, provocando a ausência da divulgação do Sistema, mais concretamente por razões da instabilidade militar que se fez sentir na região e que forçou a suspensão de alguns serviços públicos e privados, incluindo os do INSS.
Abdala Falume pediu apoio a todos os grupos representados naquele seminário na divulgação do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n° 51/2017, de 9 de Outubro. Já para o Presidente do Conselho Empresarial Distrital (CED), Lucas Manuel, este foi fruto da parceria existente com o INSS, no âmbito da qual realizou-se o seminário de indução.
Para além do seminário, a brigada do INSS que trabalhou em Mueda, chefiada pelo delegado distrital de Mocímboa da Praia, realizou, igualmente, várias actividades no âmbito da sensibilização dos TCP, nomeadamente encontro com todos os chefes de mercados da Vila, palestras com os operadores de táxi-mota, comerciantes, agentes M-Pesa e E-Mola, bem como algumas empresas e ONG’s, nestas últimas para abordar sobre a omissão de trabalhadores nos contribuintes já inscritos.
