Zambézia – (30/11/2021) – Os Órgãos da Administração da Justiça estão dispostos a apoiar e colaborar com a Delegação do INSS da Zambézia, no processo de cobrança da dívida de contribuições em curso no País, no quadro do perdão de multas e juros de mora, aprovado pelo Governo através do Decreto 29/2021, de 12 de Maio.
O pronunciamento foi feito durante as visitas de trabalho realizadas pelo delegado provincial do INSS, Paulo Majacunene aoTribunal Judicial, Procuradoria e Juízo Privativo de Execuções Fiscais, a nível dos distritos de Quelimane e Mocuba, com o objectivo de estreitar o relacionamento institucional.
Segundo Paulo Majacunene, com a campanha da cobrança da dívida, o INSS pretende que as empresas regularizem a sua situação contributiva, o que permitirá, por conseguinte, o pagamento de prestações aos trabalhadores.
Apelou as entidades empregadoras devedoras que ainda não aderiram ao perdão de multas e redução de juros de mora, para o fazerem sob o risco de verem seus processos submetidos as instituições da administração da justiça para a cobrança coerciva.
O delegado provincial do INSS deu a conhecer ainda que o INSS continuará a levar a cabo acções de sensibilização, caso de encontros e palestras de divulgação para as entidades empregadoras que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da redução da produção e da produtividade devido ao Covid-19.
