Sofala – (13/10/2021) – A Delegação Provincial do INSS de Sofala está a trabalhar com os diferentes actores do mercado local, com destaque para as empresas, sindicatos e as diferentes ordens profissionais visando persuadir os contribuintes devedores a regularizarem a sua situação contributiva no Sistema de Segurança Social.
Trata-se de uma dívida de cerca de 165 milhões de meticais, contraída por um total de 3.714 contribuintes daquela província do centro do país, resultante da não canalização dos descontos dos trabalhadores ao Sistema, em violação à legislação vigente sobre a matéria, sobretudo o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
O facto foi revelado na passada Sexta-feira, na cidade da Beira, durante um seminário de divulgação do Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio, sobre o perdão de multas e a redução de juros de mora para as empresas devedoras ao Sistema, aprovado pelo Governo para ajudar as empresas com dificuldades económicas ou financeiras em que se encontram, devido à conjuntura pandêmica da Covid-19.
A Chefe do Departamento Central de Auditoria e Contencioso, na Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), Filomena Mussace Levi, que falava durante a abertura do encontro, persuadiu aos contribuintes devedores ao Sistema da Segurança Social para regularizarem a sua situação contributiva, aderindo ao perdão de multas e à redução de juros de mora, através das facilidades emanadas pelo governo moçambicano.
Segundo Filomena Leví, a não canalização dos 165 milhões de meticais, por parte dos contribuintes devedores, significará um prejuízo enorme para os trabalhadores e os seus dependentes, porque o pagamento de prestações aos beneficiários e pensionistas, por parte do Sistema, depende dessas contribuições.
Enquanto isso, os parceiros sociais comprometeram-se a fazer de tudo para que a situação não chegue a esse ponto. O sector privado, através do seu Conselho Empresarial de Sofala (CEP) realçou que a agremiação irá incrementar o seu nível de mobilização, junto dos seus associados, apontando, entre os diferentes mecanismos para o efeito, a potenciação do uso das redes sociais como uma das estratégias para divulgar o Decreto nº 29/2021 de 12 de Maio, no sentido de persuadir as empresas em dívida a regularizarem a situação contributiva junto do INSS.
Para além de contribuintes, o seminário da Beira contou com a participação de representantes da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), dos representantes de Trabalhadores por Conta Própria (TCP), bem como da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Sofala.
