Niassa – (17/06/2021) – Entidades empregadoras e seus trabalhadores ao nível da província do Niassa estão a ser sensibilizados em matérias laborais, numa acção levada à cabo pelas Delegações Provinciais do INSS e da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), bem como o Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL).
Com efeito, 42 trabalhadores, entre gestores, supervisores, operadores, e auxiliares da empresa florestas do Niassa, situada no distrito de Chimbunila, participaram esta Quarta-feira, numa palestra, onde receberam explicações sobre diversas matérias relacionadas com os direitos e deveres dos trabalhadores e obrigações das empresas; seguro colectivo obrigatório, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prevenção dos conflitos laborais.
As palestras conjuntas a serem realizadas pelas três instituições, abrangerão, numa primeira fase, empresas de reflorestamento e processamento da madeira.
O Chefe de Departamento Provincial de Seguro Social na Delegação Provincial do INSS, Álvaro Afinda explicou, durante a palestra realizada naquela empresa do ramo florestal, que a actividade visava consciencializar aos trabalhadores sobre seus direitos e deveres. Apontou que a Segurança Social é um direito consagrado na Constituição da República para todos os trabalhadores e que os cidadãos têm o direito de ser assegurados pela Segurança Social, independentemente do trabalho que realizam. Nessa perspectiva, prosseguiu, é preciso estar inscrito e contribuir para a Segurança Social, uma vez que este Sistema é contributivo, para poderem usufruir dos benefícios.
O representante do Departamento do Trabalho e Segurança Social, na Direcção Provincial do Trabalho, Beato de Oliveira, consciencializou os participantes sobre o fenómeno do trabalho infantil que, infelizmente, está a tirar o direito da criança de continuar a estudar, consubstanciando em crime grave. Razão pela qual, disse, as empresas são chamadas a observar estritamente as idades mínimas para o emprego de menores, porque, caso não procedam, ou não reportem às autoridades, então, poderão ser considerados cúmplices.
A representante da Delegação Provincial da IGT, Maria Cristina Raula Tomás, explanou sobre os direitos e deveres dos trabalhadores no posto do trabalho, tendo alertado sobre algumas questões têm desaguado em litígios nas entidades empregadoras, que têm a ver com as responsabilidades das partes. Referiu que os trabalhadores, além do salário, que é fruto do seu trabalho, têm o direito a um uniforme condigno e ajustado à sua profissão, sem que, no entanto, sejam descontados nos seus ordenados, assim como o direito à licença por luto, na perda de seus familiares. Por conseguinte, os trabalhadores também têm deveres, por exemplo o de não faltar ao serviço e quando presente não se ausentar, injustificadamente, prestar contas ao empregador, cuidar do uniforme e de outros bens sob a sua responsabilidade.
O diálogo deve ser a marca no dia-a-dia nas empresas, o que pode prevenir as paralisações laborais ou greves, tal como destacou a representante do CEMAL, Carminda Abudo. Segundo ela, os trabalhadores têm direito à greve, no âmbito da legislação laboral, mas esta deve ser o último recurso, após esgotarem todas as formas de resolução.
As palestras conjuntas ao nível da província do Niassa irão abranger todos ramos de actividades, incluindo os Trabalhadores por Conta Própria.
