Maputo – (04/11/2016) – A Assembleia da República (AR) aprovou esta Quinta-feira a resolução que ratifica a Convenção sobre a Segurança Social entre Moçambique e Portugal, um instrumento que visa proteger os trabalhadores emigrantes dos dois países.
A Convenção sobre a Segurança Social entre Moçambique e Portugal preconiza vantagens para os trabalhadores de ambos países, destacando-se a conservação dos direitos adquiridos ou em formação em matéria de Segurança Social Obrigatória, a fortificação da protecção social dos trabalhadores imigrantes dos dois países e o aumento da base contributiva, com a entrada de contribuições de cidadãos portugueses na Segurança Social Obrigatória, parte das quais são investidas com vista a garantir a sustentabilidade financeira dos regimes.
Falando na AR durante a apresentação da fundamentação do Governo sobre a necessidade de ratificação do instrumento, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, afirmou que a comunidade moçambicana que vive e trabalha em Portugal tem estado, ao longo de décadas, a solicitar ao Executivo a protecção social no país de residência.
As vantagens contidas no documento referem-se ainda às contribuições que são usadas para o pagamento dos pensionistas, tendo em conta o princípio de solidariedade geracional (os que estão no activo financiam os beneficiários das pensões), a minimização dos potenciais encargos do Estado, com a protecção social de cidadãos estrangeiros que, tornando-se inaptos, por velhice ou por doença, não possam preencher os requisitos de acesso às prestações da Segurança Social.
Vitória Dias Diogo disse que com o crescente movimento migratório de cidadãos dos dois países à procura de melhores condições de vida começa a ganhar forma a necessidade de responder às preocupações e os anseios dos trabalhadores que, contribuindo para o Sistema de Segurança Social Obrigatória de qualquer um dos dois países, pretendam encontrar cobertura legal quando fixam domicílio, quer em Moçambique, quer em Portugal.