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TCP no Estrangeiro

1. DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

 

Para a inscrição no Sistema de Segurança Social, os TCP devem preencher o Boletim de Identificação disponível nos serviços do INSS e no website (www.inss.gov.mz) e apresentar os seguintes documentos:

  • Bilhete de identidade ou certidão de nascimento ou cédula pessoal;
  • Licença de exercício de actividade ou documento emitido pelas entidades competentes equiparável a licença;
  • Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

 

NOTA: Os TCP devem imprimir o modelo de inscrição e prenchê-lo devidamente, devendo scanear (digitalizar) os documentos e enviá-los para o email: tcpdiaspora@inss.gov.mz

 

2. PROCEDIMENTOS PARA DECLARAÇÃO E PAGAMENTO

 

Para obter instruções sobre a elaboração da declaração de remunerações e o pagamento da guia de contribuições clique aqui.

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