HomeTCPRequisitos e Taxa Contributiva

REQUISITOS E TAXA CONTRIBUTIVA

 

1. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO DOS TCP

 

 

Para a inscrição no Sistema de Segurança Social, os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) devem preencher o Boletim de Identificação disponível nos serviços do INSS e no website  (www.inss.gov.mz) e apresentar os seguintes documentos:

 

a) Bilhete de identidade ou certidão de nascimento ou cédula pessoal;

b) Licença de exercício de actividade ou documento emitido pelas entidades competentes equiparável a licença;

c) Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

 

 

 

2. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA OS TCP

 

 

A taxa de contribuição para os TCP é de 7%, sendo que as contribuições para a Segurança Social  são suportadas na totalidade pelos próprios trabalhadores. 

m contribuicao logo alto5

Go to top