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INSS instado a flexibilizar processo de cobrança de contribuições dos TCP

Maputo - (13/07/2017) - A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social insta o INSS a encontrar mecanismos que flexibilizem o processo de cobrança de contribuições dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), através de iniciativas inovadoras com recurso a tecnologias de informação e comunicação e estabelecimento de parcerias público-privadas.

 

Segundo Vitória Diogo, a medida irá facilitar o pagamento de contribuições por parte dos TCP, uma vez que a natureza da actividade por eles exercida, não permite o abandono dos seus postos de trabalho. 

 

“Um dos desafios que enfrentamos é da natureza da actividade exercida pela maioria dos TCP não permitir que os mesmos se ausentem sistematicamente dos seus postos de trabalho, sob o risco de pôr em causa a sustentabilidade dos seus negócios", disse.

 

A titular da pasta de Trabalho, Emprego e Segurança Social, que falava no decurso do seminário de divulgação do regime dos TCP para os Artistas, realizado, há dias, em Maputo, referiu-se ao lançamento, a 10 de Maio do ano em curso, pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, da plataforma M-Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício).

 

A plataforma permite aos trabalhadores consultarem a situação contributiva na Segurança Social a qualquer hora e lugar, de forma rápida, eficaz e segura, através dos meios electrónicos de comunicação, nomeadamente computador, Ipad e telemóvel.

 

"O  trabalhador tornou-se assim em fiscal e pode atempadamente pressionar a entidade  patronal em caso de atrasos ou não canalização das suas contribuições",  destacou.

 

Apontou como desafios, no âmbito da implementação do Plano Económico e Social, a informatização do sistema de pagamento das prestações de Segurança  Social, pois, segundo  destacou, trata-se de uma das grandes reformas que irá permitir a redução do tempo de espera na tramitação dos processos de atribuição de prestações, evitando-se a intervenção  humana.

 

O seminário de divulgação do regime dos TCP para os Artistas juntou mais de 200 participantes, em representação de grupos culturais, núcleos de arte e associações que congregam artistas plásticos, músicos, escritores, escultores, encenadores, dançarinos, entre outros.

 

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