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Tribunal Administrativo apoia INSS contra a falsificação da certidão de quitação

Maputo - (29/07/2016) - O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo compromete-se a apoiar o INSS na luta contra a falsificação da certidão de quitação ao nível da capital do País.
 
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Melhorar a qualidade das demonstrações financeiras do INSS

Gaza - (27/07/2015) - O Director do Seguro Social, Aniano Tamele, instou os técnicos do INSS afectos à área de Administração e Finanças no sentido de melhorarem as demonstrações financeiras da instituição.

 

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Inscrição dos TCP com apoio de instituições emissoras de documentos

Maputo - (27/07/2016) - As instituições responsáveis pela emissão de documentos exigidos por Lei para a inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP) na  Segurança  Social nas províncias de Manica, Gaza e Nampula, mostraram-se abertos a disponibilizar, de forma célere, a documentação necessária com vista a permitir  a integração de maior número de trabalhadores no Sistema.

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PCA do INSS exorta os TCP a pagarem as contribuições do Sistema

Maputo  - (22/07/2016) -  O Presidente do Conselho  de  Administração  (PCA) do  INSS,  Francisco Mazoio, exorta os Trabalhadores por Conta  Própria (TCP) já inscritos na Segurança Social a efectuarem os respectivos descontos, como forma de garantirem o usufruto das prestações concedidas pelo Sistema.

 

Francisco Mazoio  fez  o apelo durante a abertura  do  seminário de divulgação  do  regime  dos  TCP, realizado esta Quinta-feira, na cidade de Maputo, no âmbito da massificação da inscrição dos abrangidos por este regime da Segurança Social e que juntou representantes de  organizações profissionais e associações que congregam trabalhadores que exercem as suas actividades de forma liberal e independente.

 

É que, segundo fez saber o PCA do INSS, dos mais de sete mil trabalhadores inscritos no Sistema de Segurança Social desde que iniciou o processo de integração dos TCP, em Dezembro de 2015, perto de dois mil é que são activos, ou seja, declaram normalmente as suas remunerações e efectuam o pagamento de contribuições.

 

Segundo clarificou, para ser contribuinte da Segurança Social não basta apenas efectuar a inscrição, mas também é necessário efectuar a declaração de remunerações na plataforma electrónica – SISSMO (Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique) e proceder ao pagamento da guia de contribuição nas instituições bancárias, dentro dos prazos legalmente fixados.

 

“O pagamento regular de contribuições à Segurança Social é que garante o acesso aos benefícios no caso de ocorrência de alguma eventualidade relacionada com a doença, maternidade, invalidez, velhice e morte, neste último caso, conferindo assistência aos familiares do trabalhador ou pensionista” , acrescentou.

 

Noutro  desenvolvimento,  Francisco  Mazoio  desafiou  à Direcção  Geral do INSS a acelerar as acções em curso, com vista a massificação da informação relativa a inscrição dos TCP.

 

“Neste processo de massificação da inscrição, é importante que se continue a articular e a coordenar as actividades com organizações e associações profissionais que congregam os TCP, bem como com as estruturas municipais e administrativas, no concernente a sensibilização e divulgação de informação relativa a inscrição, descontos e benefícios necessários para a Segurança Social”, apelou.

 

Relativamente à documentação exigida para a inscrição dos TCP na Segurança Social, recomendou a Direcção Geral do INSS para acelerar a parceria com instituições emissoras de documentos, caso da Direcção Nacional de Identificação Civil, Autoridade Tributária, Ministério da  Indústria  e Comércio e Município de Maputo.

 

Francisco Mazoio exortou os TCP a tratarem os documentos exigidos por Lei para permitir a inscrição no Sistema de Segurança Social.

 

A cobertura da Segurança Social Obrigatória dos TCP  iniciou  em Dezembro  de 2015, com aprovação, pelo Governo, do  Decreto nº 14/2015, de 16 de Julho, que fixa a taxa contributiva em 7%, bem como o Diploma Ministerial nº 105/2015, de 27 de Novembro, que estabelece os mecanismos para a sua inscrição.

 

Foi em reconhecimento da importância do contributo da economia informal no desenvolvimento económico, social e cultural do País, que o Governo, segundo o PCA do INSS, decidiu estabelecer mecanismos para que os profissionais e trabalhadores que exercem as suas actividades de forma independente e liberal tenham a oportunidade de se integrar na Segurança Social Obrigatória, garantindo deste modo, a sua protecção social e a de seus familiares.

 

Para a inscrição dos TCP  no Sistema de Segurança Social, é necessário reunir o documento de Identificação (BI, Boletim de Nascimento, Certidão de Nascimento, etc.), o NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e a licença de exercício de actividade ou equiparado (.

 

TCP SATISFEITOS POR INTEGRAREM A SEGURANÇA SOCIAL

 

O Secretário Executivo da Associação da Economia Informal de Moçambique (AEIMO), Armindo Chembane, mostrou-se satisfeito com a extensão da Segurança Social para os TCP.

 

Referiu que a AEIMO têm vindo a trabalhar com a Delegação do INSS da Cidade de Maputo no processo de inscrição na Segurança Social dos membros pertencentes a sua organização. 

 

Armindo Chembane fez saber que o seu organismo assinou com a Delegação do INSS da Cidade de Maputo um memorando de entendimento com vista a sensibilização e divulgação da informação relativa a inscrição dos TCP junto dos seus associados. 

 

 

 

 

INSS solidariza-se com as vítimas das calamidades naturais

Maputo - (21/07/2016) -  O INSS procedeu esta quinta-feira, a entrega de um cheque no valor de 400 mil meticais ao Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC) em apoio as vítimas das cheias e seca no País.

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INSS realiza seminários provinciais de divulgação dos TCP

Maputo - (20/07/2016) – O INSS realiza esta Quinta-feira, dia 21 de Julho, em todo o País, os seminários provinciais de divulgação da inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), no âmbito da massificação da informação relativa aos trabalhadores abrangidos por este regime de Segurança Social.

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